
Servidores Públicos sem concurso deverão se aposentar pelo Regime Geral da Previdência Social
Decisão do STF estabelece que os colaboradores antes estáveis não tem mais...
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Reabertura do prazo de migração ao RPC: Medida Provisória n. 1.119/2022
O Regime de Previdência Complementar (RPC) não é novidade: instituído pela Lei...
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A aprovação da PEC Emergencial e a polarização 'governo x servidores públicos
‘”Polarização” é a palavra do momento. Para além da polarização política que...
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Recomposição remuneratória e aumento de alíquotas previdenciárias de servidores
Desde 2021, os reajustes salariais e de contribuição previdenciária dos servidores públicos têm...
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Reflexões finais sobre a Reforma
A série do FdS sobre a Reforma Administrativa chegou ao fim. E,...
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O “Super- Executivo”
Como já vimos em artigos anteriores, a Proposta de Reforma Administrativa (PEC...
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Sou servidor público: a Reforma Administrativa me atinge?
O Governo Federal, ao propor a Reforma Administrativa, assegurou que os servidores...
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Mais precarização
Nos últimos artigos, mostramos que há, na Reforma Administrativa, um movimento de...
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Reforma Administrativa: os impactos do fim do Regime Jurídico Único
A busca por igualdade move os indivíduos. Seja no âmbito pessoal ou profissional, as...
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A precarização dos vínculos públicos
A proposta de Reforma Administrativa – PEC n. 32/2020 – prevê 5...
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Reforma Administrativa: é necessário acabar com a estabilidade?
A estabilidade é, sem dúvidas, a pauta mais comentada da Reforma Administrativa....
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Tem cheirinho de Reforma Administrativa no ar
Após o pré-aquecimento e uma espera de quase 2 anos, saiu do...
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As decisões judiciais mais relevantes do ano em Direito Administrativo
Com a instituição do trabalho remoto e a crescente digitalização dos processos...
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Brasil vive uma pré-reforma da Administração Pública
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32/2020, que trata sobre...
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Defesa técnica em PADs é facultativa, mas necessária
7 de maio de 2008. Essa é a marcante data em que...
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Qual o futuro das ações coletivas no Brasil?
O turbulento ano de 2020 nos trouxe importantes lições; entre elas, que...
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