Servidores Públicos sem concurso deverão se aposentar pelo Regime Geral da Previdência Social
Decisão do STF estabelece que os colaboradores antes estáveis não tem mais...
Read MoreReabertura do prazo de migração ao RPC: Medida Provisória n. 1.119/2022
O Regime de Previdência Complementar (RPC) não é novidade: instituído pela Lei...
Read MoreA aprovação da PEC Emergencial e a polarização 'governo x servidores públicos
‘”Polarização” é a palavra do momento. Para além da polarização política que...
Read MoreRecomposição remuneratória e aumento de alíquotas previdenciárias de servidores
Desde 2021, os reajustes salariais e de contribuição previdenciária dos servidores públicos têm...
Read MoreReflexões finais sobre a Reforma
A série do FdS sobre a Reforma Administrativa chegou ao fim. E,...
Read MoreO “Super- Executivo”
Como já vimos em artigos anteriores, a Proposta de Reforma Administrativa (PEC...
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O Governo Federal, ao propor a Reforma Administrativa, assegurou que os servidores...
Read MoreMais precarização
Nos últimos artigos, mostramos que há, na Reforma Administrativa, um movimento de...
Read MoreReforma Administrativa: os impactos do fim do Regime Jurídico Único
A busca por igualdade move os indivíduos. Seja no âmbito pessoal ou profissional, as...
Read MoreA precarização dos vínculos públicos
A proposta de Reforma Administrativa – PEC n. 32/2020 – prevê 5...
Read MoreReforma Administrativa: é necessário acabar com a estabilidade?
A estabilidade é, sem dúvidas, a pauta mais comentada da Reforma Administrativa....
Read MoreTem cheirinho de Reforma Administrativa no ar
Após o pré-aquecimento e uma espera de quase 2 anos, saiu do...
Read MoreAs decisões judiciais mais relevantes do ano em Direito Administrativo
Com a instituição do trabalho remoto e a crescente digitalização dos processos...
Read MoreBrasil vive uma pré-reforma da Administração Pública
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32/2020, que trata sobre...
Read MoreDefesa técnica em PADs é facultativa, mas necessária
7 de maio de 2008. Essa é a marcante data em que...
Read MoreQual o futuro das ações coletivas no Brasil?
O turbulento ano de 2020 nos trouxe importantes lições; entre elas, que...
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