A reforma do Imposto de Renda (IR) proposta pelo governo federal em 2025 representa uma das mais significativas alterações na tributação da renda no Brasil nas últimas décadas. Com foco na ampliação da faixa de isenção, na criação de um imposto mínimo para altas rendas e na taxação de dividendos, a reforma busca corrigir distorções históricas na tributação da renda no Brasil e promover maior equidade fiscal, além de diminuir desigualdades sociais. A tramitação no Congresso Nacional será determinante para a implementação dessas mudanças a partir de 2026.
Desde 1996, a tabela do Imposto de Renda acumula uma defasagem média de 154,67%, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A última correção parcial ocorreu em 2015, o que resultou em uma carga tributária desproporcional para os contribuintes de menor renda.
Já em 2023 e 2024, o governo federal implementou medidas que ampliaram a isenção do IR para quem ganhava até dois salários mínimos. Por sua vez, em março de 2025, foi enviado ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 1.087/2025, que propõe isentar do pagamento do IR pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil, a partir de 2026.
A proposta de reforma do IR inclui:
- Ampliação da faixa de isenção: Isenção total para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil, o que beneficiaria cerca de 10 milhões de brasileiros. Somando-se aos 10 milhões já beneficiados por mudanças anteriores, totaliza-se 20 milhões de pessoas isentas desde o início do governo Lula 3.
- Descontos parciais: Para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais, serão aplicados descontos progressivos no imposto devido, que variarão de 25% a 75%, conforme a renda.
- Imposto mínimo para altas rendas: Instituição de uma alíquota mínima de até 10% para contribuintes com renda anual superior a R$ 600 mil, com vistas à compensar a renúncia fiscal estimada em R$ 25 bilhões decorrente da ampliação da isenção.
- Tributação de dividendos: A proposta prevê a instituição de uma alíquota fixa de 10% sobre a distribuição de dividendos que excedam a média mensal de R$ 50 mil por acionista e por empresa. Essa medida visa alinhar o Brasil às práticas internacionais e aumentar a progressividade do sistema tributário.
Tramitação no Congresso Nacional
O PL 1.087/2025 foi encaminhado ao Congresso Nacional em março de 2025 e está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta é relatada pelo deputado Arthur Lira (PP-AL) e será apreciada por uma comissão especial presidida pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
Durante as discussões, o governo enfatizou que a reforma é neutra do ponto de vista fiscal, pois a perda de arrecadação com a ampliação da isenção será compensada pela tributação das altas rendas e dos dividendos. Além disso, espera-se uma redução de 1,1% na desigualdade de renda, um aumento de 3,8% no bem-estar social, e um aumento de mais de 10 bilhões em consumo, de acordo com estudo da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof), do próprio Congresso Nacional.
No entanto, a proposta enfrenta resistência por parte da oposição e de setores do Centrão. Parlamentares opositores criticam o aumento de impostos e sugerem alternativas como cortes de gastos para compensar a renúncia fiscal. Além disso, a oposição tem utilizado estratégias de obstrução legislativa para atrasar a tramitação do projeto, condicionando seu avanço à votação de outras pautas, como o projeto de anistia a manifestantes de 2022.
Apesar dos desafios, o governo aposta na popularidade da medida e na pressão social para aprovar a reforma. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já sinalizou que a proposta deverá ser alterada no Congresso, mas acredita que ela será aprovada com as devidas adaptações.
