O conceito resulta na sustentabilidade financeira, social e econômica da organização
Após a promulgação da Enimpacto (Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto), disposta pelo Decreto nº 9.977/2019, são definidos como “Negócios de Impacto” os empreendimentos com o objetivo de gerar resultados socioambientais e financeiros positivos de maneira sustentável.
“O governo brasileiro fomenta o desenvolvimento desse ramo, mediante articulação entre órgãos públicos, o setor privado e a sociedade civil. Para que isso aconteça, é necessário entender o que significam os termos “empreendimento”, “impacto socioambiental” e “resultado financeiro positivo sustentável””, explica Júlia Mezzomo, sócia do FdS Advogados.
Como definir um Negócio de Impacto
A nomenclatura empreendimento é mais ampla do que somente relacionada a “empresa”, abrangendo também projetos, cooperativas e negócios de variados segmentos.
No âmbito da Enimpacto, são utilizadas as modalidades contidas na Carta de Princípios da Aliança – iniciativa criada em 2014 para fomentar esse ecossistema no país – que são:
1 – Organizações da Sociedade Civil (OSCs) com geração de renda;
2 – Organizações da Sociedade Civil (OSCs) com negócios;
3 – Cooperativas;
4 – Negócios com distribuição de dividendos;
5 – Negócios sem distribuição de dividendos
Quanto ao impacto socioambiental, este inclui, necessariamente, os âmbitos social e ambiental. A organização deve gerar resultados positivos em ambas ou ao menos em alguma dessas áreas. Portanto, não pode implicar de forma negativa em nenhuma delas, sendo aceitável, no limite, um resultado nulo, para que se considere um resultado líquido positivo.
Já o resultado financeiro positivo sustentável refere-se ao fluxo de caixa, ou seja, ao dinheiro disposto em caixa com saldo positivo. Esse termo não se confunde com lucro, afinal, doações podem ser contabilizadas para fins de definição do resultado financeiro positivo.
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