Atualização da NR1: O que sua empresa precisa saber?
A atualização da Norma Regulamentadora no 1 (NR 1) trouxe mudanças significativas para a segurança e saúde no ambiente de trabalho. Com a publicação da Portaria MTE no 1.419, novas diretrizesforam estabelecidas, exigindo que as empresas incluam a gestão de riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Este guia apresenta as principais mudanças […]
PL 469/2024: Impactos na Neutralidade da Rede
O PL 469/2024, apresentado pelo Deputado David Soares (UNIÃO/SP), visa proibir provedores de conexão à internet de cobrarem tarifas específicas de provedores de aplicações de internet (como plataformas de streaming e redes sociais) com base no tráfego de dados gerado. A proibição se daria por meio de acréscimo do artigo 9º-A na Lei nº 12.965/2014 […]
ICMS-ST e a Base de Cálculo do PIS e da Cofins
Após quase um ano desde que o STJ fixou a tese de que o ICMS-ST (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – Substituição Tributária) não compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) emitiu o Parecer SEI n. 4090/2024 com objetivo de uniformizar o entendimento no […]
