A inclusão e a diversidade no ambiente empresarial trazem uma série de benefícios aos negócios e à sociedade
No dia 20 de setembro de 2023, foram publicadas duas leis com o intuito de promover a inclusão de mulheres no mercado de trabalho por meio da criação de selos de reconhecimento a empresas que atuam nessa frente.
Os ordenamentos atribuem selos de reconhecimento às empresas que aderirem às práticas inclusivas e de diversidade. Venha conhecer as particularidades de cada um deles.
🟡 Lei nº 14.682/23: Selo Empresa Amiga da Mulher
Com a finalidade de inserir as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no mercado de trabalhado, identifica e reconhece empresas que adotem práticas nesse sentido.
Para recebê-lo, é necessário atender a pelo menos dois dos seguintes requisitos:
- Reservar um percentual mínimo de 2% do quadro de pessoal para a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, garantindo o anonimato dessa condição;
- Possuir política de ampliação da participação da mulher na ocupação dos cargos da alta administração da sociedade;
III. Adotar práticas educativas e de promoção dos direitos das mulheres e de prevenção da violência doméstica e familiar, nos termos do regulamento;
- Garantir a equiparação salarial entre homens e mulheres.
🟡 Lei nº 14.683/2023: Selo Empresa Amiga da Amamentação
Já este selo busca estimular o desenvolvimento de ações de incentivo ao aleitamento materno e é concedido pelo Poder Executivo às empresas que:
- Cumprirem os direitos das lactantes previstos na CLT;
- Mantiverem local, horários e condições adequados para uso das mulheres lactantes para amamentação ou coleta de leite materno;
III. Executarem campanha interna para conscientizar sobre a importância do aleitamento materno, estimular a doação aos bancos de leite humano e alertar sobre os malefícios do fumo e do consumo de álcool e de drogas ilícitas para o desenvolvimento fetal, e sobre os riscos da automedicação;
- Iluminarem ou decorarem seus espaços externos com a cor dourada no mês de agosto, para conscientizar a comunidade sobre a importância da prática, durante a campanha mundial de incentivo ao aleitamento materno.
🟡 Quais são as vantagens para os negócios:
- Fornecimento de um ambiente mais seguro e saudável, mitigando o risco de situações de assédio;
- Redução de Turnover;
- Promoção de ações para o desenvolvimento de uma família segura reflete em uma sociedade mais saudável, ajudando a empresa a cumprir com seu papel social;
- Favorecimento da marca empregadora;
- O recebimento do Selo Empresa Amiga da Mulher será critério de desempate em licitações com o Poder Público;
- O selo Empresa Amiga da Amamentação poderá ser utilizado durante o período de sua concessão em embalagens, em anúncios publicitários e em peças de publicidade.
As ferramentas de compliance e de ESG são aliadas das empresas para criarem práticas de inclusão aderentes às suas realidades e necessidades, ajudando a sociedade a ser mais justa e igualitária.
E aí, quais práticas sua empresa está adotando para promover um cenário mais inclusivo e seguro para as mulheres trabalharem? Conte para a gente nos comentários.
