PL 469/2024: Impactos na Neutralidade da Rede
O PL 469/2024, apresentado pelo Deputado David Soares (UNIÃO/SP), visa proibir provedores de conexão à internet de cobrarem tarifas específicas de provedores de aplicações de internet (como plataformas de streaming e redes sociais) com base no tráfego de dados gerado. A proibição se daria por meio de acréscimo do artigo 9º-A na Lei nº 12.965/2014 […]
